Termos de Serviço

Na Wine

Termos de Serviço

Condições gerais de uso da loja e de compra dos nossos produtos. Última atualização: 25 de agosto de 2026.

Identificação do fornecedor

Estes Termos regulam o uso da loja virtual da SPLENDORE COMERCIO DE VINHOS LTDA, que opera sob o nome fantasia Na Wine, CNPJ 48.722.757/0001-15, Inscrição Estadual preencher IE/SC, com sede na Rua Visconde de Taunay, 235 — Sala T 06, Centro, Joinville/SC, CEP 89201-908. Ao navegar ou comprar nesta loja, você declara ter lido e aceito estes termos.

1. Venda exclusiva para maiores de 18 anos

Comercializamos bebidas alcoólicas, cuja venda a menores de 18 anos é proibida por lei — Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e Lei nº 13.106/2015, que tipifica como crime vender, fornecer ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente.

  • Ao acessar o site e ao finalizar a compra, você declara ser maior de 18 anos e civilmente capaz;
  • A confirmação de idade é solicitada no acesso à loja e no checkout;
  • A entrega é feita somente a maiores de 18 anos, podendo ser exigido documento de identidade com foto no recebimento;
  • Identificada compra por menor de idade, o pedido é cancelado com devolução integral do valor pago e o cadastro é excluído.

2. Cadastro

Para comprar é preciso informar dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo a data de nascimento, necessária à verificação de maioridade. O titular do cadastro responde pelas compras feitas com o seu login e pela guarda da senha. Dado falso ou divergente pode levar ao cancelamento do pedido, com devolução integral.

3. Produtos, preços e estoque

  • Preços em Reais (BRL), com impostos inclusos; o frete é calculado e exibido no checkout antes da finalização, conforme a Política de Pagamento;
  • As imagens são ilustrativas. Rótulo, arte e safra podem variar conforme a disponibilidade do produtor — prevalece o que está descrito na página do produto, e divergências relevantes são comunicadas antes do envio;
  • Ofertas valem enquanto durar o estoque. Ficando o rótulo indisponível após a compra, avisamos você, que pode optar por produto equivalente ou reembolso integral;
  • Havendo erro evidente de preço, descrição ou de sistema, o pedido pode ser cancelado, com reembolso integral e comunicação imediata.

4. Consumo responsável

O consumo excessivo de álcool é prejudicial à saúde. Nossos produtos destinam-se ao consumo moderado por adultos. Não associamos o consumo de bebidas alcoólicas a desempenho profissional, sucesso social ou sexual, prática esportiva, condução de veículos ou operação de máquinas, e não atribuímos aos nossos produtos qualquer propriedade terapêutica ou benefício à saúde. Se beber, não dirija.

5. Procedência dos produtos

Comercializamos produtos originais e regularmente nacionalizados, adquiridos de produtores, importadores e distribuidores legalmente estabelecidos, com nota fiscal e documentação de origem. Não trabalhamos com produto falsificado, contrabandeado ou sem procedência comprovada.

Marcas, denominações de origem e nomes de produtores citados na loja pertencem aos respectivos titulares e são usados apenas para identificar os produtos comercializados, sem gerar vínculo, patrocínio ou representação, salvo quando informado na página do produto.

6. Pagamento

Aceitamos Pix, cartão de crédito, cartão de débito e boleto bancário, detalhados na Política de Pagamento. A cobrança é única por pedido, sem assinatura ou recorrência. O despacho ocorre após a confirmação do pagamento e a aprovação na análise antifraude.

7. Nota fiscal

Todo pedido é faturado com Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), enviada ao e-mail cadastrado e acompanhando a mercadoria. É o documento exigido para troca, devolução ou reembolso — guarde.

8. Entrega

Despachamos de Joinville/SC por transportadoras habilitadas ao transporte de bebidas, com prazos e condições na Política de Envio e Entrega. A entrega é feita somente a maiores de 18 anos. É responsabilidade do cliente informar endereço completo e correto e manter no local alguém maior de idade apto a receber.

9. Trocas, devoluções e reembolso

Você tem 7 dias corridos de arrependimento (art. 49 do CDC) e 30 dias de garantia legal para produto com defeito, avaria ou divergência — prazo aplicável a produtos não duráveis (art. 26, I, do CDC) —, conforme a Política de Trocas, Devoluções e Reembolso e a Política de Reembolso.

10. Conduta no uso da loja

Ao usar este site, você se compromete a não:

  • Comprar em nome de menor de idade ou para entrega a menor de idade;
  • Comprar com dados de terceiros ou meio de pagamento não autorizado;
  • Utilizar robôs, raspagem ou automação para extrair informações da loja;
  • Burlar mecanismos de segurança, verificação de idade, promoções ou cupons.

11. Propriedade intelectual

Textos, fotografias, notas de degustação, logotipo e layout desta loja pertencem à Na Wine ou aos seus licenciantes e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou usados comercialmente sem autorização prévia por escrito.

12. Disponibilidade do site

Trabalhamos para manter a loja no ar continuamente, mas o serviço pode ser interrompido para manutenção, atualização ou por fatores fora do nosso controle — falha de conexão, energia ou serviços de terceiros. Essas interrupções não geram direito a indenização.

13. Privacidade

O tratamento dos seus dados segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

14. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento; a versão vigente fica publicada nesta página com a data da última alteração. Ao seu pedido aplicam-se as condições em vigor no momento da compra.

15. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.

Dúvidas e solicitações

E-mail: preencher e-mail

Telefone e WhatsApp: preencher telefone

Atendimento: preencher horário

SPLENDORE COMERCIO DE VINHOS LTDA

CNPJ 48.722.757/0001-15

Rua Visconde de Taunay, 235 — Sala T 06
Centro — Joinville/SC — CEP 89201-908

Última atualização: 25 de agosto de 2026. Beba com moderação. Venda proibida para menores de 18 anos.