A SPLENDORE COMERCIO DE VINHOS LTDA (CNPJ 48.722.757/0001-15), que opera sob o nome fantasia Na Wine, é um e-commerce especializado no comércio de vinhos e bebidas, com sede em Joinville/SC, operando em conformidade com a legislação brasileira. Ao acessar, navegar ou comprar no nosso site preencher domínio, o usuário concorda com os termos abaixo.

1. Identidade e dados da empresa

2. Restrição de venda a menores de 18 anos

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e com a Lei nº 13.106/2015, a venda, o fornecimento e a entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos são expressamente proibidos e configuram crime.

• Ao finalizar um pedido, o cliente declara ser maior de idade e plenamente capaz;
• Reservamo-nos o direito de solicitar comprovação de maioridade na validação do pedido ou no momento da entrega;
• Nossas campanhas publicitárias são configuradas para não segmentar menores de 18 anos, conforme a legislação brasileira e as políticas de publicidade das plataformas que utilizamos.

3. Consumo responsável

O consumo excessivo de álcool é prejudicial à saúde. Nosso conteúdo não associa bebidas alcoólicas a benefícios terapêuticos, melhora de desempenho profissional, esportivo, social ou sexual, nem a condução de veículos e operação de máquinas, e não retrata o consumo excessivo de forma positiva. Nossos produtos destinam-se ao consumo moderado por adultos. Se beber, não dirija.

4. Propriedade intelectual e marcas de terceiros

Todo o conteúdo do site — logotipo, textos, fotografias, notas de degustação, gráficos, códigos e design — pertence à Na Wine ou é licenciado por terceiros. Reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito é proibido.

Marcas, denominações de origem, nomes de vinícolas e de produtores eventualmente citados pertencem aos respectivos titulares e são usados apenas para identificar os produtos comercializados, sem implicar vínculo, patrocínio, representação ou autorização, salvo se declarado na página do produto.

5. Procedência dos produtos

Comercializamos produtos originais e regularmente nacionalizados, adquiridos de produtores, importadores e distribuidores legalmente estabelecidos, sempre com nota fiscal e documentação de origem. Não vendemos produto falsificado, contrabandeado ou sem procedência comprovada. Todo pedido é faturado com Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

6. Exatidão das informações, safras e preços

• Nossas fichas técnicas descrevem com o máximo de exatidão as características de cada rótulo. As imagens são ilustrativas: em vinhos de safra, a arte do rótulo exibida pode divergir do ano efetivamente comercializado, que consta detalhado na descrição do produto;
• Notas de degustação e avaliações de críticos são referências informativas sobre o produto, e não promessa de resultado sensorial;
• Podemos corrigir erros de digitação, preço ou disponibilidade a qualquer momento. Ocorrido o erro em pedido já realizado, comunicamos imediatamente o cliente e devolvemos 100% do valor, conforme os Termos de Serviço.

7. Armazenamento após a entrega

Vinho é produto sensível a luz, calor e variação de temperatura. Após a entrega, a conservação adequada é responsabilidade do cliente — recomendamos guardar as garrafas deitadas, ao abrigo da luz e em temperatura estável. Alterações decorrentes de armazenagem inadequada após o recebimento não caracterizam defeito do produto, conforme a Política de Trocas, Devoluções e Reembolso.

8. Segurança e limitação de responsabilidade

Mantemos padrões rigorosos de segurança digital: criptografia SSL/TLS em todas as páginas, gateways de pagamento certificados PCI-DSS e monitoramento antifraude.

Não respondemos por falha de conexão do usuário, indisponibilidade temporária de serviços de terceiros, ataques cibernéticos externos ou dano decorrente de uso inadequado da internet. Esta cláusula não afasta as responsabilidades do fornecedor previstas no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto a vícios e defeitos dos produtos vendidos.

9. Links e conteúdo de terceiros

O site pode conter links para páginas de terceiros — transportadoras, produtores, meios de pagamento. Não controlamos o conteúdo, as práticas de privacidade nem a disponibilidade desses sites, e não respondemos por eles.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade. Não vendemos nem cedemos dados de clientes a terceiros para uso comercial próprio.

11. Documentos complementares

• Termos de Serviço
• Política de Privacidade
• Política de Pagamento
• Política de Envio e Entrega
• Política de Trocas, Devoluções e Reembolso
• Política de Reembolso

12. Lei aplicável e foro

Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Eventual litígio será submetido ao foro do domicílio do consumidor, conforme o art. 101, I, do CDC.

Última atualização: 25 de agosto de 2026. Beba com moderação. Venda proibida para menores de 18 anos.